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Assistência Social

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:  TATIANA SOUZA DE LIMA TITONELI

Atribuições:

Programar, coordenar, supervisionar e executar a política municipal de assistência e promoção social; desenvolver programas voltados à inclusão social, qualificação profissional e geração de renda; coordenar e supervisionar as atividades do CRAS e CREAS; realizar o levantamento e diagnóstico das demandas sociais do Município, identificando áreas prioritárias de atuação; planejar, organizar e executar programas sociais voltados à criança, ao adolescente, à família, ao idoso e às pessoas em situação de vulnerabilidade; promover a articulação com órgãos estaduais, federais e entidades privadas; administrar e executar programas assistenciais e habitacionais; incentivar a participação comunitária na solução de problemas sociais; prestar assistência técnica a entidades e centros comunitários; realizar estudos e pesquisas para avaliação e aprimoramento das políticas públicas sociais; coordenar e avaliar serviços prestados por instituições subvencionadas pelo Município; promover capacitação e treinamento dos servidores da área; emitir pareceres técnicos quando solicitado; colaborar com o planejamento municipal fornecendo dados e análises da área social; atuar como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, sob fiscalização do Conselho competente; e desempenhar outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Lei Complementar n.°41/2025
Art. 73, I c/c Art. 74 caput da Lei Orgânica Municipal