PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2025
PREGÃO Nº 027/2025
O MUNICÍPIO DE PALMA – MG, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, DA LEI Nº 11.488/2007, E DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.
Data da sessão: 27/06/2025
Horário: 08:00h
Local: Setor de Licitações – Praça Getúlio Vargas, n. 26
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
DO OBJETO.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DA EXPO AGRO 2025, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital.
OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2112, 1.500/2014 e 2.134/2023.
DESPACHO
Processo Licitatório nº 082/2025
Pregão Eletrônico nº 027/2025
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DA EXPO AGRO 2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Tipo de Licitação: Menor preço global por lote
Recorrentes:
NETO LAMARCA PRODUÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ: 07.479.238/0001-90
WALLAS MOTA TOMAZ – ME, CNPJ: 30.131.770/0001-34
YOLO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.765.638/0001-00
Em análise ao Julgamento referente aos recursos administrativos apresentados no processo licitatório em epígrafe, decido:
Por todo o exposto, acolho o julgamento do Sr. Pregoeiro em CONHECER, e DECIDO:
- NEGAR PROVIMENTO às empresas NETO LAMARCA PRODUÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ: 07.479.238/0001-90, WALLAS MOTA TOMAZ – ME, CNPJ: 30.131.770/0001-34 e YOLO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 12.765.638/0001-00, mantendo-se a decisão de habilitação proferida na sessão pública do Pregão n. 027/2025.
- CONVOCAR a empresa DIOGO FERREIRA MOREIRA MACHADO, CNPJ: 18.854.583/0001-83, para realização de sessão pública de negociação, na data de 09/07/2025 às 09:00h, na Sala de Licitações à Praça Getúlio Vargas, n. 26. Devendo toda a sessão ser gravada, conforme da realização do certame.
Dê ciência às empresas participantes, após providencie a divulgação desta decisão para conhecimento geral dos interessados junto aos locais de publicação do referido processo, bem como se procedam às demais formalidades de publicidade determinadas em Lei, para continuidade dos trâmites legais, conforme Lei Federal n. 14.133/2021.
Palma, MG, aos 08 de julho de 2025.
JOSIMAR DA SILVA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
ARQUIVOS:
Julgamento_Recurso_Pregão_027-2025
Documentação_DIOGO_FERREIRA_MOREIRA_MACHADO_Parte1
Documentação_DIOGO_FERREIRA_MOREIRA_MACHADO_Parte2
Documentação_DIOGO_FERREIRA_MOREIRA_MACHADO_Parte3
Documentação_FREDERICO_GARANI_PIMENTA
Documentação_NETO_LAMARCA_PRODUÇOES_DE_EVENTOS_CULTURAIS_LTDA
Documentação_RC_RODRIGUES_LOCAÇOES